Kevillyn Endlich

Advogada previdenciário

e quero te ajudar a evitar burocracias e acelerar o processo.

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Saiba quais documentos são necessários

ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO

Advogado previdenciário conheça os 3 pilares da seguridade social: assistência social que não possui caráter contributivo e é destinada apenas aos necessitados; saúde que também não possui caráter contributivo, sendo um direito de todos e dever do Estado e previdência social que possui caráter contributivo e compulsório, destinado apenas a quem contribui (segurado) e seus dependentes.

ASSISTÊNCIA SOCIAL é uma medida publica (dever estatal) ou privadas a serem prestadas a quem delas precisar, para o atendimento das necessidades humanas essenciais, de índole não contributiva direta. Possui o objetivo de proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice; amparar as crianças e os adolescentes e carentes; promover a integração do mercado de trabalho; e habilitar/reabilitar as pessoas portadoras de deficiência e promover as integração à vida comunitária.

Por sua vez, são objetivos do Sistema Único de Saúde a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da SAÚDE; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Por fim e não menos importante, a PREVIDÊNCIA SOCIAL (direito previdenciário) pode ser definida como um seguro com regime jurídico especial, pois regida por normas de Direito Público, sendo necessariamente contributiva, que disponibiliza benefícios e serviços aos segurados e seus dependentes, que variarão a depender do plano de cobertura.

PASSO-A-PASSO

ESCOLHER UM ADVOGADO

Independente de qual tipo será feito, o inventário requer um advogado para acompanhar o processo. Prefira um advogado especialista e experiente.

ESCOLHER A VIA PROCEDIMENTAL (JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL)

Análise junto com os herdeiros todos os documentos e as particularidades do caso para orientá-lo sobre qual a maneira mais adequada para a transmissão dos bens. Seja através de um inventário judicial ou extrajudicial.

PAGAR O ITCMD E NEGOCIAR AS DÍVIDAS

As dívidas também devem ser inventariadas e pagas ao longo do processo. Advogado e inventariante devem negociar com os credores e apresentar os pagamentos no inventário, evitando juros, multas e penhoras.

JUNTAR OS DOCUMENTOS, APURAR A EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO E DO PATRIMÔNIO

Deve-se juntar, organizar e regularizar as documentações referentes aos bens e direitos deixados pelo falecido. Também deve ser feita a avaliação desses bens para calcular o valor total do patrimônio a ser partilhado.

DECIDIR SOBRE A DIVISÃO DOS BENS

Esse é o momento de sentar e conversar sobre a partilha propriamente dita. Tentem evitar entre as partes brigas e discussões desnecessárias. Deverá ser apresentado ao juiz o Plano de Partilha descrevendo qual será a parte da herança destinada para cada herdeiro.

FINALIZAR O PROCESSO E REGISTRAR OS BENS EM NOME DOS HERDEIROS

Após concluído o plano de partilha é chegada a hora de finalizar o processo e registra os bens em nome dos herdeiros.

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Fale comigo e tire todas suas dúvidas sobre o PROCESSO E REQUERIMENTOS.

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PERGUNTAS FREQUENTES

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